STJ blindado

A PLC 117 foi aprovada na noite da útima quarta-feira pelo Senado. Agora, falta apenas a sanção do presidente Lula. Com a alteração, o recurso especial com tese já discutida deverá ser resolvido pela instância anterior. A medida pretende quebrar a cadeia de procedimentos dos processos da atualidade, que existe, muitas vezes, de forma protelatória, assegurando a celeridade processual.