Na sessão de hoje, 7 de abril, a Primeira Turma do STJ manteve a condenação do banco HSBC e do Estado do Mato Grosso por fraude. A vítima, Mitsui Alimentos Ltda., foi multada em R$ 324 mil por fraude no pagamento do ICMS, cometida por servidores públicos estaduais e empregados da empresa. Em sua defesa, o banco alegou que o fato ocorreu no extinto Bamerindus, argumento não reconhecido pelo relator do caso, ministro Francisco Falcão. De acordo com o voto, ele entendeu que o HSBC não conseguiu combater a afirmação do tribunal local de que o banco não comprovou que o contrato de compra do Bamerindus excluía a obrigação da compradora de assumir a responsabilidade por atos ilícitos praticados pela instituição adquirida.
