Piada de mau gosto

Idoso carente poderá receber dois salários mínimos aos cem anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 4.400/08, do Senado, que concede dois salários mínimos mensalmente ao idoso carente a partir dos cem anos de idade.

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que hoje já assegura um salário mínimo mensal aos idosos carentes, a partir dos 65 anos.

Se a proposta for aprovada, idosos carentes com idade entre 65 e 99 anos receberão um salário, e os que tiverem cem ou mais anos, dois salários.

Cuidados especiais

"Para os idosos com idade muito avançada, a renda mensal de um salário mínimo é insuficiente para suprir suas necessidades básicas. As necessidades médicas e de cuidados especiais tornam-se sobremaneira dispendiosas", justifica o autor da proposta, Senador Paulo Paim (PT-RS).

A proposta determina ainda a inclusão, no projeto de lei orçamentária (LOA), da estimativa da renúncia fiscal decorrente da medida. Essa inclusão deverá ser feita, pela primeira vez, 60 dias após a publicação da nova lei.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

-------------------------------------------------------------------------------------------------

Com um estímulo desses, é bem provável que a expectativa de vida do brasileiro suba.

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

A juíza da Nona Vara Cível de Cuiabá, Amini Haddad Campos, condenou a General Motors do Brasil Ltda e a ACE Seguradoras S/A a pagar R$ 6 milhões por danos morais a 12 pessoas, parentes de quatro vítimas de um acidente automobilístico, ocorrido em 1999. O valor da indenização deverá ser divido em partes iguais para todos os beneficiários. Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Leia mais.

Damásio - Concurso de Bolsas

O Complexo Jurídico Damásio de Jesus está oferecendo bolsa integral aos interessados em seus cursos. Para saber mais, acesse: http://www.damasio.com.br/?page_name=concursodebolsas_2009.

Concurso poderá reservar vaga para aluno de escola pública

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 313/08), do Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que prevê a reserva de um percentual de cargos e empregos oferecidos nos concursos públicos para pessoas que cursaram integralmente o ensino básico em escolas públicas. Segundo a PEC, esse percentual deverá ser fixado no futuro por lei complementar.

O autor argumenta que, em um país com tantas desigualdades como o Brasil, quem tem melhor condição financeira e a oportunidade de estudar em escolas privadas - que, em geral, têm melhor estrutura e podem oferecer um ensino de mais qualidade - acaba sendo beneficiado na disputa pelas vagas dos concursos.

Igualdade Francisco Praciano afirma que o objetivo da proposta é garantir condições de igualdade, no acesso ao emprego público, a quem não teve o privilégio de frequentar escolas particulares.

A desigualdade que afeta o aluno da escola pública, argumenta o deputado, é análoga à que atinge o portador de deficiência, pois em ambos os casos o concorrente precisa enfrentar dificuldades adicionais para fazer valer seu direito ao estudo e ao trabalho.

"A proposta procura reparar uma situação conhecida de todos e sentida na pele por milhares de brasileiros: a desigualdade de condições socioeconômicas, que prejudica aqueles que, devido à má distribuição da renda nacional, não tiveram acesso a um ensino de qualidade."

A PEC acrescenta um inciso ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Tramitação

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame preliminar de admissibilidade. Depois, deverá ser examinada por uma comissão especial. A etapa seguinte será a votação em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara.

-------------------------------------------------------------------------------------------------

Caso houvesse um prêmio para a maior sandice do ano, a PEC nº. 313/08 seria uma forte candidata.