Iniciou ontem, terça-feira, o júri do médico Farah Jorge Farah, acusado de homicídio duplamente qualificado, ocultação e vilipêndio de cadáver. No começo do julgamento, surgiu uma questão polêmica. Os advogados solicitaram ao juízo a exibição dos filmes Tomates Verdes Fritos e Atração Fatal durante a sessão. Para o Parquet, a exibição viola os direitos autorais dos autores das obras.
Para a advogada Sônia Maria D´Elboux, especialista em direitos autorais, a manobra da defesa tem amparo legal. “Para fins de prova judicial, a autorização está prevista em lei”, diz. Segundo ela, o que precisa ficar claro é se o filme servirá como prova ou para exemplificar uma situação. “Tudo dependerá da sistemática do Júri, mas a pretensão tem amparo legal” (extraído da Conjur).
O magistrado deferiu o pedido da defesa.
