quarta-feira, 23 de abril de 2008

Perfil falso gera indenização


O juiz Jaime Machado Júnior, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Lages (SC), condenou o Google a pagar indenização de R$ 10 mil para duas pessoas prejudicadas com a criação de perfis falsos no site de relacionamento Orkut. Os advogados das duas jovens evidenciaram os danos causados pelos perfis falsos, que traziam fotos das moças e mensagens ofensivas. De acordo com os autos, o Google negou-se a fornecer o número de IP do autor dos perfis, alegando que não tem autorização para isso. Para o juiz, no entanto, a empresa beneficia-se indiretamente com o Orkut por meio de publicidade. E, como prestador de serviços, deve responder inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor. Ainda cabe recurso.


Fonte: Cidade Biz.