A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.755/08, do Deputado Deley (PSC-RJ), que tipifica como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos esportivos ou culturais por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras. Essa prática é normalmente feita por cambistas. As penas previstas são reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado.
Deley argumenta que o objetivo do projeto é "preservar o direito ao lazer e à diversão da população de baixa renda". Isso porque, segundo ele, os cambistas acabam prejudicando exatamente os mais pobres, especialmente em eventos com grande expectativa de público. "A atividade deles priva os mais pobres de assistirem ao espetáculo desejado e constitui verdadeiro crime à economia popular", afirmou.
O deputado lembra que no jogo final da Copa Libertadores da América neste ano, entre Fluminense e LDU, do Equador, os ingressos começaram a ser vendidos pelos cambistas antes mesmo de as bilheterias iniciarem as vendas. "Torcedores que dormiram na fila não conseguiram assistir ao jogo", lembrou o parlamentar. Os cambistas chegaram a cobrar R$ 115 por uma entrada para as cadeiras azuis - setor mais barato do estádio -, quase o dobro do preço de tabela, que era R$ 60.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara