quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Morosidade processual

Desde o dia 29 de novembro de 2007, não há qualquer novidade acerca do Recurso Extraordinário n.º 567164, referente ao primeiro caso de indenização por abandono afetivo paterno a ser julgado pelo Supremo.

Inicialmente, o processo estava sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Contudo, em razão de sua posse como presidente do Tribunal, a ação foi redistribuída para a ministra Ellen Gracie.

A PGR, em seu parecer, repeliu a possibilidade de indenização