A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 313/08), do Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que prevê a reserva de um percentual de cargos e empregos oferecidos nos concursos públicos para pessoas que cursaram integralmente o ensino básico em escolas públicas. Segundo a PEC, esse percentual deverá ser fixado no futuro por lei complementar.
O autor argumenta que, em um país com tantas desigualdades como o Brasil, quem tem melhor condição financeira e a oportunidade de estudar em escolas privadas - que, em geral, têm melhor estrutura e podem oferecer um ensino de mais qualidade - acaba sendo beneficiado na disputa pelas vagas dos concursos.
Igualdade Francisco Praciano afirma que o objetivo da proposta é garantir condições de igualdade, no acesso ao emprego público, a quem não teve o privilégio de frequentar escolas particulares.
A desigualdade que afeta o aluno da escola pública, argumenta o deputado, é análoga à que atinge o portador de deficiência, pois em ambos os casos o concorrente precisa enfrentar dificuldades adicionais para fazer valer seu direito ao estudo e ao trabalho.
"A proposta procura reparar uma situação conhecida de todos e sentida na pele por milhares de brasileiros: a desigualdade de condições socioeconômicas, que prejudica aqueles que, devido à má distribuição da renda nacional, não tiveram acesso a um ensino de qualidade."
A PEC acrescenta um inciso ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Tramitação
O autor argumenta que, em um país com tantas desigualdades como o Brasil, quem tem melhor condição financeira e a oportunidade de estudar em escolas privadas - que, em geral, têm melhor estrutura e podem oferecer um ensino de mais qualidade - acaba sendo beneficiado na disputa pelas vagas dos concursos.
Igualdade Francisco Praciano afirma que o objetivo da proposta é garantir condições de igualdade, no acesso ao emprego público, a quem não teve o privilégio de frequentar escolas particulares.
A desigualdade que afeta o aluno da escola pública, argumenta o deputado, é análoga à que atinge o portador de deficiência, pois em ambos os casos o concorrente precisa enfrentar dificuldades adicionais para fazer valer seu direito ao estudo e ao trabalho.
"A proposta procura reparar uma situação conhecida de todos e sentida na pele por milhares de brasileiros: a desigualdade de condições socioeconômicas, que prejudica aqueles que, devido à má distribuição da renda nacional, não tiveram acesso a um ensino de qualidade."
A PEC acrescenta um inciso ao artigo 37 da Constituição, que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Tramitação
A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame preliminar de admissibilidade. Depois, deverá ser examinada por uma comissão especial. A etapa seguinte será a votação em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara.
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Caso houvesse um prêmio para a maior sandice do ano, a PEC nº. 313/08 seria uma forte candidata.
Caso houvesse um prêmio para a maior sandice do ano, a PEC nº. 313/08 seria uma forte candidata.
